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ANEXO III TERMOS DE SERVIÇO DO USUÁRIO FINAL (USUÁRIO) ATENÇÃO: O TEOR DESTE ANEXO III PREVALECERÁ SOBRE TODO E QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE E-MAIL, PÁGINA PERSONALIZADA, CALENDÁRIO E INSTANT MESSENGER, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.
1. O relacionamento do USUÁRIO com o BRTURBO 1.1 O uso dos produtos, software, serviços e websites (designados em conjunto “Serviços” neste documento) do BRTURBO pelo USUÁRIO está sujeito ao presente Contrato de Prestação de Serviços (Contrato). 1.2 A menos que de outro modo convencionado por escrito com o BRTURBO, o Contrato incluirá, pelo menos, os termos e condições estipulados neste Anexo VI. Eles serão designados abaixo como os “Termos”. Estes Termos fazem parte de um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e o BRTURBO com relação ao seu uso dos Serviços. É importante que o USUÁRIO leia cuidadosamente tais termos. 2. Aceitação dos Termos 2.1 Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá primeiro aceitar os Termos. Ele não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos. 2.2 O USUÁRIO pode aceitar os Termos: (A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, quando esta opção for disponibilizada a ele pelo BRTURBO na interface do USUÁRIO para qualquer Serviço; ou (B) utilizando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o USUÁRIO entende e concorda que o BRTURBO tratará seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos, sujeito à cláusula 20. 2.3 O USUÁRIO não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com ao BRTURBO, ou (b) for uma pessoa proibida de receber os Serviços segundo as leis brasileiras ou outros países, inclusive o país em que residir ou a partir do qual utilizar os Serviços. 2.4 Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para seus registros. 3. Pagamento dos Serviços 3.1 Os preços serão estipulados em documentos próprios. 3.2 Pagamentos vencidos acumularão juros a uma taxa proporcional de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês. Se o valor devido não for pago em 7 (sete) dias contados a partir da data de fatura, o BRTURBO terá o direito de suspender os Serviços. Se o valor devido não for pago dentro de 30 (trinta) dias contados da data de fatura, o BRTURBO terá o direito de cancelar os Serviços e rescindir o Contrato do USUÁRIO. Em qualquer caso, o usuário receberá notificação prévia de tal cancelamento. Mediante notificação, o BRTURBO não será responsável por nenhuma perda que possa resultar da suspensão ou cancelamento dos Serviços. 3.3 Os preços dos Serviços poderão ser revistos de tempos em tempos. Ao fazê-lo, o BRTURBO ater-se-á à menor periodicidade permitida por lei e seguirá a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ou outro índice oficial que possa substituí-lo. 4. Prestação dos Serviços 4.1 Os Serviços são prestados ao USUÁRIO pelo BRTURBO para seu uso comercial interno ou pessoal. O BRTURBO utiliza um terceiro, a GOOGLE INC. (“GOOGLE”) para prestar suporte relativo aos Serviços. O uso dos Serviços exige a hospedagem dos dados dos USUÁRIOS nos servidores do GOOGLE. 4.2 O BRTURBO e o GOOGLE constantemente inovam suas operações para fornecer aos USUÁRIOS dos Serviços a melhor prestação possível. O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos Serviços poderá mudar de tempos em tempos. O BRTURBO notificará o USUÁRIO sobre quaisquer alterações nos valores dos Serviços, espaço de armazenagem ou outra funcionalidade principal do Serviço com 30 (trinta) dias de antecedência de tais alterações. Se o USUÁRIO permanecer silente durante 30 (trinta) dias após receber notificação de tais alterações, tal fato será considerado pelo BRTURBO como concordância com tais alterações. Para todas as demais alterações dos Serviços, o uso contínuo pelo USUÁRIO de tais Serviços após ocorrência das alterações será considerado pelo BRTURBO como concordância com tais alterações. 4.3 Como parte dessa inovação contínua, o USUÁRIO reconhece e concorda que o BRTURBO poderá interromper (permanente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer características dentro dos Serviços) ao USUÁRIO a critério exclusivo do BRTURBO mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência. O USUÁRIO poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem necessidade de informar ao BRTURBO. Referida interrupção não será caracterizada como rescisão do contrato. 4.4 O usuário reconhece e concorda que se o BRTURBO desabilitar o acesso de sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, será de responsabilidade do USUÁRIO salvar seus arquivos pessoais ou outro conteúdo sempre que o BRTURBO notificar o USUÁRIO de que seu acesso à conta ou Serviços será desabilitado. 4.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que enquanto o BRTURBO não tiver fixado um limite máximo para o número de transmissões que o USUÁRIO poderá enviar por meio dos Serviços ou para a quantidade do espaço de armazenagem para a prestação de qualquer Serviço, tais limites máximos fixados poderão ser estabelecidos pelo BRTURBO a qualquer momento e a exclusivo critério do BRTURBO. 5. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO 5.1 Para acessar os Serviços, o USUÁRIO poderá ser obrigado a fornecer informações sobre si (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para os Serviços ou como parte de seu uso contínuo dos Serviços. O USUÁRIO concorda que quaisquer informações relativas a registro que fornecer ao BRTURBO serão sempre exatas, corretas e atualizadas. 5.2 O USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços somente para os fins permitidos por (a) estes Termos, e (b) qualquer lei, regulamento ou práticas e diretrizes geralmente aceitas e aplicáveis nas jurisdições pertinentes (inclusive quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software). 5.3 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pelo BRTURBO, a menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o BRTURBO. 5.4 O USUÁRIO concorda que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os Servidores e redes conectados aos Serviços). 5.5 A menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o BRTURBO, ele concorda que não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, comercializará nem revenderá os Serviços para quaisquer fins. 5.6 O USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável (e que o BRTURBO, o GOOGLE e demais parceiros não terão responsabilidade para com o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos Termos e pelas conseqüências (inclusive qualquer perda ou dano acarretados) de qualquer tal violação. 5.7 Os Serviços incluem um aplicativo de e-mail baseado em busca, um serviço de página inicial e quando disponíveis, os serviços de calendário e instant messenger. Esses serviços são prestados ao USUÁRIO pelo BRTURBO para uso comercial interno ou pessoal em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Caso o USUÁRIO deseje utilizar os Serviços de forma comercial, inclusive, sem limitação, venda ou distribuição de qualquer dos Serviços, deverá celebrar um contrato com o BRTURBO de forma a obter consentimento por escrito com a devida antecedência. O BRTURBO poderá recusar acessos aos Serviços, no todo ou em parte, e/ou cancelar USUÁRIOS envolvidos em atividades que violem o Contrato e a Política de Privacidade, inclusive que se utilizem dos Serviços para:
6. Senhas e segurança da conta do usuário 6.1 O USUÁRIO concorda e entende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas relacionadas a qualquer conta que utilizar para acessar os Serviços. 6.2 De forma correspondente, o USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. 6.3 Se o USUÁRIO tomar conhecimento de qualquer uso desautorizado de sua senha ou conta, ele concorda em notificar o BRTURBO imediatamente. 7. Privacidade e informações pessoais do USUÁRIO 7.1 Para informações sobre práticas de proteção de dados do BRTURBO, o USUÁRIO deverá ler esta política de privacidade em http://www.brturbo.com.br/email/help/brturbo_politica_de_privacidade.html. Esta política explica como o BRTURBO, o GOOGLE e demais parceiros tratam as informações pessoais do USUÁRIO e protegem sua privacidade quando ele utiliza os Serviços. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser hospedados pelo GOOGLE mas, no entanto, estarão sujeitos às políticas de privacidade do BRTURBO, inclusive em relação à divulgação a terceiros. Referidas políticas apresentam ao USUÁRIO como BRTURBO e GOOGLE tratam as informações pessoais dos USUÁRIOS e protegem sua privacidade durante o uso dos Serviços. 7.2 O USUÁRIO concorda com o uso de seus dados de acordo com as políticas de privacidade, inclusive políticas do BRTURBO relativas à divulgação de suas informações ou dados a terceiros. O USUÁRIO ainda especificamente concorda que quando o BRTURBO e/o GOOGLE razoavelmente acreditarem ser uma requisição legal, poderão divulgar as informações particulares de tal usuário conforme exigido. 8. Conteúdo dos Serviços 8.1 O USUÁRIO entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, textos escritos, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que ele possa ter acesso como parte ou por meio de uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa a partir da qual se originou tal conteúdo. Tais informações são mencionadas abaixo como “Conteúdo”. 8.2 O USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado a ele como parte dos Serviços, inclusive, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, poderá ser protegido por direitos de propriedade intelectual que sejam detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem tal Conteúdo (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em tal Conteúdo (seja no todo ou em parte), a menos que o USUÁRIO tenha especificamente informado que pode fazê-lo pelo BRTURBO ou pelos proprietários de tal Conteúdo em um contrato separado. 8.3 O BRTURBO reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de pré-selecionar, analisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo de qualquer Serviço. 8.4 O USUÁRIO entende que ao utilizar os Serviços poderá estar exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável e que, nesse sentido, utilizará os Serviços a seu próprio risco. 8.5 O USUÁRIO que será exclusivamente responsável (e que outros não terão nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que ele crie, transmita ou exiba durante a utilização dos Serviços, bem como pelas conseqüências de suas ações (inclusive qualquer perda ou dano que outros possam sofrer) ao fazê-lo. 9. Direitos exclusivos 9.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que o BRTURBO ou o GOOGLE (ou seus licenciantes) detém todos os direitos, titularidade e participação legais com relação aos Serviços, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e sejam esses direitos existentes em qualquer parte do mundo). 9.2 A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado com o BRTURBO ou o GOOGLE, conforme aplicável, nada nos Termos dará a ele o direito de utilizar qualquer dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas do BRTURBO, do GOOGLE ou de terceiros dos quais não detenha autorização. 9.3 O USUÁRIO não concede nenhum direito, titularidade ou participação do USUÁRIO ao BRTURBO ou ao GOOGLE com relação a qualquer conteúdo que envie, poste, transmita ou exiba nos Serviços ou por intermédio deles, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual. A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado por escrito com o BRTURBO, ele concorda que será responsável por proteger e executar tais direitos e que o BRTURBO não tem obrigação de fazê-lo em seu nome. 9.4 O USUÁRIO concorda que não removerá, obscurecerá nem alterará nenhum aviso de direitos exclusivos (inclusive aviso de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser afixados, contidos ou acessados em conjunto com os Serviços. 9.5 O USUÁRIO concorda que ao utilizar os Serviços não utilizará nenhuma marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos. 10. Licenças do BRTURBO 10.1 O BRTURBO fornece ao USUÁRIO uma licença não exclusiva e não cedível, sem royalties, mundial e pessoal para uso do software fornecido pelo BRTURBO como parte dos Serviços (designado como “Software” abaixo). Essa licença será para fins de permitir que o USUÁRIO utilize e goze dos benefícios dos Serviços fornecidos pelo BRTURBO, da maneira permitida pelos Termos e pelo Contrato. 10.2 O USUÁRIO não poderá (e não poderá permitir que ninguém tente) copiar, modificar, criar ou derivar um trabalho, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido ou exigido por lei ou a menos que o USUÁRIO tenha especificamente sido instruído a fazê-lo pelo BRTURBO, por escrito. 11. Licença do Conteúdo pelo USUÁRIO 11.1 O USUÁRIO entende que o BRTURBO, ao cumprir as medidas técnicas necessárias para prestar os Serviços, poderá (a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo por intermédio de diversas redes públicas e em diversos meios; (b) fazer as alterações no seu Conteúdo que sejam necessárias para estar em conformidade e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de redes, dispositivos, serviços ou meios técnicos; e (c) fornecer seu Conteúdo a nossos parceiros, tais como o GOOGLE, tão somente para auxiliar o BRTURBO a prestar os Serviços.. O USUÁRIO concorda que esta licença permitirá que o BRTURBO tome tais medidas. 11.2 O USUÁRIO confirma e garante ao BRTURBO que detém o direito, poder e autoridade necessários para outorgar a licença acima. 12 Atualizações de software 12.1 O Software que o USUÁRIO utiliza pode automaticamente baixar e instalar atualizações de tempos em tempos. Essas atualizações são projetadas para melhorar e desenvolver os Serviços e podem levar a forma de correção de bugs, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O USUÁRIO concorda em receber tais atualizações (e permitir que o BRTURBO ou o GOOGLE as entregue a ele) como parte de seu uso dos Serviços. 13. Rescisão do relacionamento do USUÁRIO com o BRTURBO 13.1 Os Termos continuarão a aplicar-se até que sejam rescindidos pelo USUÁRIO ou pelo BRTURBO conforme estipulado abaixo. 13.2 Se o usuário desejar rescindir seu contrato legal com o BRTURBO deverá entrar em contato com a central de atendimento colocada pelo BRTURBO à sua disposição. 13.3 O BRTURBO poderá a qualquer momento, rescindir seu contrato legal com o USUÁRIO se: (A) ele tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de maneira que claramente mostre que não teve a intenção ou não pode cumprir as disposições dos Termos); ou (B) o BRTURBO for obrigado a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou (C) o prestador com quem o BRTURBO mantém parceria para a oferta dos Serviços tiver rescindido seu relacionamento com o BRTURBO ou seja considerado, a critério do BRTURBO, comercialmente inviável; ou (D) por qualquer outro motivo dentro de 30 (trinta) dias a contar da notificação ao USUÁRIO. 13.4 Nada nesta Cláusula afetará os direitos do BRTURBO relativos à prestação dos Serviços nos temos da Cláusula 4 dos Termos. 13.5 Quando esses Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o USUÁRIO e a BRTURBO tenham se beneficiado, sido sujeitos (ou que tenham se acumulado com o tempo durante a vigência dos Termos) ou que sejam expressados a continuar por tempo indeterminado, não serão afetados por esta cessação 14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS 14.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS CLÁUSULAS 14 E 15, EXCLUIRÃO OU LIMITARÃO A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DO BRTURBO OU DO GOOGLE POR PERDAS QUE POSSAM NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLICITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DE FORMA CORRESPONDENTE, SOMENTE LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SERÃO APLICÁVEIS A ELE, E NOSSA RESPONSABILIDADE ESTARÁ LIMITADA À MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI. 14.2 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “CONFORME SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. 14.3 ESPECIALMENTE, O BRTURBO, O GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM AO USUÁRIO QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS CUMPRIRÁ SUAS EXIGÊNCIAS; (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (C) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO USUÁRIO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ EXATO OU CONFIÁVEL; E (D) DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. 14.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A CRITÉRIO E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO, E ELE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL. 14.5 NENHUMA AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DO BRTURBO OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INFORMADA NESTES TERMOS. 14.6 BRTURBO, GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES AINDA EXPRESSAMENTE RENUNCIAM RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO. 15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 15.1 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE BRTURBO, GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR: (A) QUAISQUER DANOS EXEMPLARES, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, NÃO IMPORTA COMO SEJAM CAUSADOS E SEJA SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, LUCROS CESSANTES (SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTROS PREJUÍZOS INTANGÍVEIS; (B) QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU DANO ORIUNDO DE: (I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO NA EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO APAREÇA NOS SERVIÇOS; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O BRTURBO POSSA FAZER NOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS DENTRO DOS SERVIÇOS); (III) ATOS DE APAGAR OU CORROMPER OU NÃO ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR INTERMÉDIO DO USO DOS SERVIÇOS. (IV) OMISSÃO DO USUÁRIO EM MANTER EM SEGURANÇA E SIGILO OS DADOS DE SUA CONTA, INCLUINDO NOME DE USUÁRIO E SENHA. (V) OMISSÃO OU FALHAS DO USUÁRIO; (VI) ALTERAÇÃO OU USO DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTROS; (VII) ATRASOS EM TRANSMISSÕES OU FALHAS DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO; (VIII) DEGRADAÇÃO DE DESEMPENHO, INTERRUPÇÃO OU FALHA DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS E ACESSO A LINHAS DE COMUNICAÇÃO CAUSADOS PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES RESPONSÁVEL PELO SUPORTE DOS SERVIÇOS; (IX) DEFEITOS NOS SERVIÇOS; (X) ACESSO DESAUTORIZADO AOS SERVIÇOS; (XI) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ENVIADAS PELO SERVIÇO [WEBMAIL]; 15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLÁUSULA 15.1 ACIMA APLICAR-SE-ÃO TENDO OU NÃO A PARTE PERTINENTE SIDO AVISADA OU CIENTE DA POSSIBILIDADE DE QUALQUER TAIS PERDAS. 16. Direitos autorais e políticas de marca registrada 16.1 Será política do BRTURBO responder a notificações de alegadas infrações de direitos autorais que cumpram leis internacionais de propriedade intelectual (inclusive, nos Estados Unidos da América, a Digital Millennium Copyright Act), bem como rescindir as contas de infratores reincidentes. Detalhes da política do BRTURBO podem ser encontradas em http://www.brturbo.com.br/email/help/brturbo_politica_de_privacidade.html 17. Anúncios 17.1 Alguns dos Serviços são patrocinados por receitas oriundas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem estar relacionados ao conteúdo de informações armazenadas nos Serviços, inquirições feitas por intermédio dos Serviços ou outras informações. 17.2 A forma, modo e extensão do anúncio pelo BRTURBO nos Serviços estão sujeitos a alterações sem notificação específica ao usuário. 17.3 Como contraprestação pelo BRTURBO ter concedido ao USUÁRIO acesso aos Serviços, o USUÁRIO concorda que o BRTURBO poderá colocar tal anúncio nos Serviços. 18. Não se trata de serviço de telefonia 18.1 Parte dos Serviços poderá incluir um serviço Voice over IP ou de mensagem instantânea. Tal Serviço não se trata de um serviço de telefonia. Chamadas de emergência podem não estar disponíveis por meio de tal serviço. O usuário entende e concorda que os Serviços não incluem um serviço de telefonia e/ou serviço capaz de fazer ou receber quaisquer chamadas (inclusive chamadas de serviços de emergência) por meio de redes pública de telefone. 19. Outro conteúdo 19.1 Os Serviços poderão incluir hyperlinks para outros websites ou conteúdo ou recursos. O BRTURBO e o GOOGLE, conforme aplicável, poderão não ter controle sobre quaisquer websites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas que não sejam o BRTURBO. 19.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que o BRTURBO e o GOOGLE, conforme aplicável, não são responsáveis pela disponibilidade de quaisquer tais sites ou recursos externos e não endossam nenhum anúncio, produto ou outro material em tais websites ou recursos. 19.3 O usuário reconhece e concorda que o BRTURBO e o GOOGLE, conforme aplicável, não é responsável por nenhuma perda ou dano que possa ser incorrido por ele como resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou como resultado de qualquer confiança por parte do USUÁRIO na exatidão ou existência de qualquer anúncio, produto ou outro material disponível em tal website ou recurso. 20. Alterações dos Termos 20.1 O BRTURBO poderá fazer alterações neste Termos de tempos em tempos. Quando essas alterações forem feitas, o BRTURBO disponibilizará uma nova cópia dos Termos em http://www.brturbo.com.br/email/help/brturbo_termos_de_uso.html. 20.2 O USUÁRIO entende e concorda que, se após receber notificação de qualquer modificação dos Termos, ele não se manifestar dentro de 30 (trinta) dias a contar de tal notificação, o BRTURBO tratará seu uso contínuo dos Serviços como aceitação dos Termos atualizados. 21. Termos legais gerais 21.1 Em algumas ocasiões quando o USUÁRIO utiliza os Serviços ele poderá (como resultado do uso dos Serviços ou por intermédio deles) utilizar um serviço ou baixar um software ou comprar mercadorias que sejam fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso desses outros serviços, software ou mercadorias pelo USUÁRIO poderá estar sujeito a termos separados entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam o relacionamento legal do usuário com essas outras empresas ou pessoas. 21.2 O USUÁRIO concorda que o BRTURBO poderá fornecer ao usuário notificações, inclusive notificações relativas a alterações dos Termos, por e-mail, correio normal ou postings nos Serviços. As Partes reconhecem o serviço de e-mail como forma de comunicação suficiente, válida e efetiva e aceitam a homepage de acesso Gateway do BRTURBO como forma suficiente, efetiva e válida para divulgar quaisquer questões relativas aos Serviços que sejam objeto deste Contrato, bem como as condições relativas à sua prestação ou qualquer outra questão mencionada por ela, a menos que de outro modo estipulado neste instrumento. 21.3 O USUÁRIO concorda que se o BRTURBO não exercer nem executar qualquer direito ou recurso contido nos Termos (ou que a que o BRTURBO tenha benefício nos termos da lei aplicável), isso não será interpretado como renúncia formal dos direitos do BRTURBO, sendo que tais direitos e recursos continuarão disponíveis ao BRTURBO. 21.4. Se quaisquer dos termos constantes do presente instrumento for considerado não válido por determinação judicial, referida invalidade não afetará as demais cláusulas do documento, as quais permanecerão perfeitamente válidas. 21.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE será um terceiro beneficiário quanto a suas promessas, obrigações, avenças e garantias. O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE terá o direito de executar diretamente, bem como basear-se em quaisquer disposições dos Termos que confira um benefício a (ou direitos em favor de) eles. Exceto pela presente disposição, nenhuma outra pessoa será empresa terceira beneficiária dos Termos. 21.6 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo. Não obstante o acima, o usuário concorda que o BRTURBO e o GOOGLE ainda terão permissão de requerer medidas cautelares (ou tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição. |